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BLOG Anna Cavalcante
Artigo ·
há 2 anos
[Resumo] Informativo STJ 817
Amigos, Hoje, vamos conhecer as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça, destacadas na Edição 817 do Informativo de Jurisprudência. Este informativo é uma ferramenta indispensável para...
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Luiz Fernando Pereira Advocacia
Artigo ·
há 2 anos
STJ Decide: Cobertura de Tratamentos Fora do Rol da ANS com a Nova Lei 14.454/2022
No julgamento do REsp 2.037.616-SP, relatado pela Ministra Nancy Andrighi e com acórdão lavrado pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Marco Túlio Elias Alves
Notícia ·
há 4 anos
Decisão interlocutória no cumprimento de sentença: qual o recurso cabível?
Agravo de Instrumento Com previsão no art. 1.015 do CPC, o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisões interlocutórias. Referido artigo possui um rol taxativo de situações que autorizam...
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